No Brasil, o desenho e a concepção de um personagem são registrados na Fundação Biblioteca Nacional, pelo Escritório de Direitos Autorais (EDA). O pedido é feito 100% online pelo gov.br, custa R$ 40 para pessoa física e R$ 80 para empresa, e a análise leva até 90 dias.
Se você quer proteger também o nome ou o logotipo do personagem (por exemplo, para vender produtos), o caminho é outro: o registro de marca no INPI.
Neste guia você encontra o passo a passo de cada um, os documentos necessários, os custos atualizados e as dúvidas mais comuns de quem cria personagens.
Você já tem direitos sobre o seu personagem (mesmo sem registrar)
Pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), o direito do autor nasce no momento da criação. Você não precisa registrar nada para ser dono do seu personagem.
Então por que registrar? Porque o registro é uma prova oficial de autoria e de data. Se alguém copiar o seu personagem, ou se surgir uma disputa sobre quem criou primeiro, a certidão da Biblioteca Nacional é um documento muito mais forte do que um arquivo no seu computador ou um post em rede social.
O registro também passa segurança em negociações: canais, licenciadores, editoras e investidores costumam perguntar se o personagem está registrado.
O que a lei protege (e o que não protege)
A lei não protege ideias. Ela protege a forma como a ideia foi expressa. “Um jacaré roqueiro” é uma ideia; o seu jacaré, com aquele desenho, aquelas cores e aquela personalidade, é uma obra.
- Protegido pelo direito autoral: o desenho do personagem, as variações visuais, a descrição de personalidade, a história e o universo em que ele vive.
- Não protegido pelo direito autoral: ideias, conceitos genéricos e nomes ou títulos isolados (art. 8º da Lei 9.610/98). Para o nome, o caminho é a marca no INPI.
Biblioteca Nacional ou INPI: qual é o certo?
Na maioria dos casos, os dois se completam.
Biblioteca Nacional (EDA) | INPI | |
|---|---|---|
O que protege | O personagem como obra: desenho, características, história | O nome e/ou o logotipo como marca, para produtos e serviços |
Para quem é essencial | Todo criador de personagem | Quem vai licenciar, vender produtos ou usar o personagem como marca |
Custo | R$ 40 (pessoa física) ou R$ 80 (empresa) | Taxa única por classe de produto/serviço, com 50% de desconto para pessoa física, MEI, ME e EPP |
Prazo | Até 90 dias | Bem mais longo (meses ou anos) |
Validade | Vida do autor + 70 anos | 10 anos, renovável indefinidamente |
Como pedir | Online, pelo gov.br | Online, pelo sistema do INPI |
Patente não é o caminho para personagens: patente protege invenções técnicas.
Passo a passo: como registrar um personagem na Biblioteca Nacional
Antes de começar: prepare o material do personagem
O que você registra é exatamente o que enviar. Por isso, monte um arquivo único (de preferência em PDF) que mostre o personagem de forma completa:
- Nome do personagem e uma frase que o apresente.
- Model sheet: o personagem de frente, perfil e costas.
- Variações: expressões, poses e roupas principais.
- Paleta de cores.
- Descrição de personalidade: jeito de ser, manias, como fala.
- História e universo: de onde vem, com quem convive, que tipo de aventura vive.
Quanto mais completo, mais fácil provar depois que aquele personagem específico é seu. Se você tem vários personagens de uma mesma série, pode reuni-los num documento de apresentação (a “bíblia” do projeto).
As etapas no gov.br
- Crie ou acesse sua conta gov.br. É preciso ter conta nível bronze, prata ou ouro. Se for registrar em nome de empresa, o representante usa a própria conta gov.br.
- Acesse o serviço Registrar ou averbar direitos autorais na Biblioteca Nacional e clique em Iniciar.
- Preencha o formulário com os dados do autor (quem desenhou), do titular (quem ficará com os direitos, se for diferente do autor) e da obra: título, tipo de obra e uma breve descrição.
- Anexe o arquivo do personagem e os documentos (lista abaixo).
- Pague a taxa por Pix ou cartão de crédito. Desde 01/11/2025 a Biblioteca Nacional não aceita mais boleto (GRU).
- Aceite os termos e envie. Guarde o número do protocolo.
- Acompanhe o pedido pela própria plataforma. Se o EDA pedir algum ajuste, você será avisado por ali.
- Receba a certidão de registro. A primeira via é emitida sem custo adicional.
Documentos necessários
Pessoa física (o próprio autor registra):
- RG e CPF.
- Comprovante de residência.
- O arquivo com o personagem.
Empresa (estúdio, produtora, marca):
- Documentos do autor (RG e CPF de quem criou o personagem).
- Documento da empresa e do representante que faz o pedido.
- Contrato de cessão de direitos patrimoniais do autor para a empresa. Sem esse contrato, quem aparece como titular é o autor, mesmo que a empresa tenha pago pelo trabalho.
- Procuração, se outra pessoa fizer o pedido por você.
Quanto custa registrar um personagem em 2026
Serviço na Biblioteca Nacional | Pessoa física | Empresa |
|---|---|---|
Registro de obra | R$ 40 | R$ 80 |
Averbação (alterar ou transferir um registro) | R$ 40 | R$ 80 |
Pedido feito por procurador | + R$ 40 | + R$ 40 |
Primeira via da certidão | Sem custo | Sem custo |
Os valores estão em vigor desde 1º de janeiro de 2025, quando a Biblioteca Nacional reajustou as taxas pela primeira vez em cerca de 18 anos (tabela oficial). Confira sempre o valor no gov.br antes de pagar.
Quanto tempo demora e quanto tempo dura
- Análise: até 90 dias corridos após o envio.
- Proteção: os direitos patrimoniais duram toda a vida do autor e mais 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento. Depois disso, a obra entra em domínio público.
O registro não precisa ser renovado.
Quando registrar também como marca no INPI
O registro na Biblioteca Nacional protege o personagem como obra. Mas, se o personagem vai virar negócio — canal, série licenciada, brinquedos, roupas, material escolar, mascote de empresa — o nome dele passa a funcionar como marca. E marca se protege no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Registre a marca quando:
- você vai vender ou licenciar produtos com o nome ou a imagem do personagem;
- o personagem é o mascote ou a cara de uma empresa;
- você quer impedir que outra pessoa registre o mesmo nome antes de você.
Como funciona, em resumo:
- Pesquise no site do INPI se já existe marca igual ou parecida na mesma área.
- Escolha as classes de produtos e serviços em que o personagem será usado (por exemplo, entretenimento, brinquedos, vestuário). Cada classe é cobrada à parte.
- Faça o pedido online no sistema do INPI e pague a taxa. Desde 2025 o INPI cobra uma taxa única no momento do pedido, com 50% de desconto para pessoa física, MEI, microempresa e EPP. Confira os valores atualizados em gov.br/inpi.
- Acompanhe pela Revista da Propriedade Industrial, publicada toda semana.
Como envolve escolha de classes e prazos, este é o ponto em que vale consultar um advogado ou agente de propriedade industrial.
Erros comuns ao registrar um personagem
- Registrar só o nome na Biblioteca Nacional. Nome isolado não é protegido por direito autoral; para isso existe a marca.
- Enviar um único desenho. Um model sheet com variações e descrição protege muito melhor.
- Esquecer o contrato com quem desenhou. Se um ilustrador ou freelancer criou o personagem, sem contrato de cessão os direitos patrimoniais continuam com ele.
- Esperar o personagem fazer sucesso para registrar. O registro serve justamente para provar quem criou primeiro.
- Achar que o registro impede cópias. Ele não impede, mas é a prova que você usa para pedir a retirada de conteúdo copiado ou entrar com uma ação.
Perguntas frequentes
Registrar um personagem é obrigatório?
Não. O direito autoral existe desde a criação. O registro é opcional, mas é a forma mais simples e barata de provar a autoria e a data.
Meu mascote é de um projeto social. Devo registrar como marca, patente ou direito autoral?
Patente não se aplica a personagens. O desenho do mascote se registra como direito autoral na Biblioteca Nacional. Se o projeto usa o nome do mascote para identificar suas ações, campanhas ou produtos, vale registrar também o nome como marca no INPI. Associações sem fins lucrativos têm desconto nas taxas do INPI.
Posso registrar só o nome do personagem?
Na Biblioteca Nacional, não: nomes e títulos isolados não são protegidos por direito autoral. O nome se protege como marca no INPI.
Quem desenhou foi um freelancer. Quem pode registrar?
O autor é sempre quem criou o desenho. Para que a sua empresa seja a titular dos direitos, é preciso um contrato de cessão de direitos patrimoniais assinado pelo ilustrador, que deve ser anexado ao pedido.
Posso registrar um personagem que ainda está em desenvolvimento?
Pode. Registre a versão atual e, se o visual mudar muito, faça um novo registro da versão final.
E se eu quiser fabricar um boneco do personagem?
O desenho já está protegido pelo direito autoral. Para proteger também a forma do produto físico, existe o registro de desenho industrial no INPI.
Preciso de advogado para registrar?
Para o registro na Biblioteca Nacional, não: o processo é simples e todo online. Para marca no INPI e para contratos de cessão e licenciamento, a orientação de um especialista evita problemas.
Do registro ao desenho animado
Registrar o personagem protege a sua criação. Transformar esse personagem em um desenho que o público assiste, lembra e pede de novo é outra etapa: roteiro, identidade visual, música, animação e distribuição.
No Animar Estúdio fazemos isso há mais de 18 anos, com séries e videoclipes como Jacarelvis e Amigos e Galinha Pintadinha. Se você está começando, estes conteúdos podem ajudar:
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Quer dar vida ao seu personagem? Peça um orçamento e conte sua ideia para a gente.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado. Valores e procedimentos conferidos em outubro de 2026 no gov.br e no site da Biblioteca Nacional.
